Contrato de Locação

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS SEM OPERADOR
 
LAIANE KADRISI DA SILVA 40089032837, cujo nome fantasia é “Toy Stock”, com sede na Rua Jangadeiro, nº 216, Casa B, Jardim Itatiaia, na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº 33.038.066/0001-20, doravante designada LOCADOR; e
LOCATÁRIO,
têm entre si justo e contratado, na melhor forma de direito, o seguinte, que mutuamente aceitam e outorgam, a saber:
 
1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO DA LOCAÇÃO
 
1.1 O LOCADOR na qualidade de legítimo proprietário do(s) bem(ns) relacionados neste site (www.toystock.com.br), aluga tais bens para uso exclusivo do LOCATÁRIO.
1.2 O LOCATÁRIO declara receber o(s) bem(ns), em boas condições de conservação, funcionamento, higiene e limpeza.
 
2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO ALUGUEL
2.1 O valor do aluguel é declarado no site e é pago pelo LOCATÁRIO no momento em que o mesmo finaliza o pedido no site, através de pagamento online com cartão de crédito, débito ou boleto.
2.2 O atraso no pagamento do aluguel ou de quaisquer despesas mencionadas neste Contrato acarretará a cobrança da importância devida atualizada monetariamente, acrescida de multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração.
 
3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO FRETE
3.1 O valor do frete é declarado no site e é pago pelo LOCATÁRIO no momento em que o mesmo finaliza o pedido no site, através de pagamento online com cartão de crédito, débito ou boleto. Tal valor corresponde a entrega e a retirada do(s) bem(ns) alugado(s) exclusivamente no endereço informado no pedido.
3.2 Poderá haver cobrança adicional de frete caso o LOCATÁRIO não esteja no endereço informado na data agendada ou mude de endereço no decorrer do período de locação. 
 
4. CLÁUSULA QUARTA: DA VIGÊNCIA
4.1. O prazo da locação é selecionado pelo LOCATÁRIO no ato do pedido. A vigência se iniciará no dia imediatamente seguinte à data da entrega.
4.2. A vigência deste Contrato será automaticamente renovada por períodos de 30 (trinta) dias, caso não haja manifestação por escrito por uma das PARTES, com no mínimo 2 (dois) dias de antecedência em relação à data de término do Contrato.
4.2.1. Na ocorrência de renovação da vigência, seja por solicitação de uma das PARTES ou por ausência de manifestação das PARTES ao fim do prazo inicialmente estipulado, o LOCATÁRIO deverá pagar o aluguel referente ao novo período que se inicia de acordo com o item 2.1 do presente Contrato.
 
5. CLÁUSULA QUINTA: DAS OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO
5.1. O LOCATÁRIO declara ter pleno conhecimento dos termos deste Contrato e de seus Documentos Aplicáveis, não podendo alegar como justificativa ou defesa, o seu desconhecimento.
5.2 O LOCATÁRIO obriga-se a verificar as condições do(s) bem(ns) no momento em que recebê-lo(s) e caso identifique alguma avaria, o LOCATÁRIO obriga-se a informar o LOCADOR imediatamente.
5.3. O LOCATÁRIO obriga-se a seguir as recomendações de uso, indicação de faixa etária e normas de segurança feitas pelo fabricante do(s) bem(ns) alugado(s). 
5.4 O LOCATÁRIO deverá devolver o(s) bem(ns) no fim do prazo contratual no estado em que recebeu, independentemente de Notificação ou Interpelação Judicial ou Extra Judicial, ressalvada a hipótese de prorrogação da locação, que somente se dará mediante acordo, por escrito, entre as PARTES.
 
6. CLÁUSULA SEXTA: DAS OBRIGAÇÕES DO LOCADOR
6.1 O LOCADOR obriga-se a entregar o(s) bem(ns) alugado(s) em boas condições de funcionamento e higiene, no endereço informado no pedido pelo LOCATÁRIO, em até 5 (cinco) dias úteis a partir da data da confirmação do pagamento do pedido. Bem como obriga-se a retirar o(s) bem(ns) alugado(s) no mesmo endereço ao término do prazo de locação.
 
7. CLÁUSULA SÉTIMA: DA TROCA
7.1 Caso o LOCATÁRIO queira trocar o(s) bem(ns), poderá solicitar a troca em no máximo 2 (dois) dias úteis após o recebimento do(s) bem(ns).
7.2 Será cobrada do LOCATÁRIO uma taxa de R$ 20 pela troca do(s) bem(ns).
7.3 O LOCATÁRIO poderá escolher outro(s) bem(ns) dentre os que estiverem disponíveis no site supracitado.
7.3.1 Caso haja diferença no valor do(s) bem(ns) trocados, o LOCATÁRIO deverá arcar com os custos desta diferença, além de pagar a taxa mencionada no item 6.2 do presente Contrato.
 
8. CLÁUSULA OITAVA: DO DANO OU EXTRAVIO 
8.1 Na ocorrência de dano, perda, extravio ou roubo do(s) bem(ns) alugado(s) durante o período de vigência do presente Contrato, o LOCATÁRIO se responsabilizará integralmente pela recomposição total ou parcial do(s) bem(ns) alugado(s), conforme a necessidade.
8.1.1 Em caso da necessidade de reposição TOTAL do(s) bem(ns) alugado(s) o LOCATÁRIO poderá optar entre as seguintes opções:
8.1.1.1 A entrega de outro bem, novo, idêntico ao alugado junto da nota fiscal de compra, datada dentro do período de locação do presente contrato; ou
8.1.1.2 O ressarcimento do valor atualizado de mercado, para tanto o LOCATÁRIO deverá apresentar ao LOCADOR 3 (três) orçamentos emitidos em seu nome e pagará o valor equivalente à 90% (noventa por cento) do orçamento de menor valor.
8.1.2 Em caso de necessidade da reposição PARCIAL do(s) bem(ns) alugado(s) o LOCATÁRIO poderá optar pelo ressarcimento do valor equivalente ao reparo e/ou reposição de peça extraviada, para tanto o LOCATÁRIO deverá apresentar ao LOCADOR 3 (três) orçamentos emitidos em seu nome datados dentro do período de locação do presente contrato.
8.1.3 Na ocorrência de a reposição do(s) bem(ns) alugado(s) extrapolar o prazo de locação previsto no item 3.1 do presente Contrato, o LOCATÁRIO deverá pagar o aluguel de acordo com o item 2.1 do presente Contrato, proporcionalmente até a data da efetiva devolução do(s) bem(ns) alugado(s), independentemente dos valores a serem pagos pela reposição do(s) bem(ns) alugado(s).
 
9. CLÁUSULA NONA: DA SUBLOCAÇÃO
9.1 Fica vedada a sublocação do(s) bem(ns) alugado(s) pelo LOCATÁRIO sem autorização prévia por escrito do LOCADOR.
 
10. CLÁUSULA DÉCIMA: DO FORO
10.1 Para dirimir qualquer litígio do presente instrumento as partes elegem o foro da cidade Campinas/SP, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
 
 
 
Laiane Kadrisi da Silva
Toy Stock
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